Furto qualificado. Absolvição. Impossibilidade. Forte conjunto probatório. Insignificância. Inaplicabilidade.

Recurso de revista. Administração direta. Empregado público concursado. Estabilidade. Motivação. Súmula 390, i, do TST.

Ação direta de inconstitucionalidade. Impugnação da lei distrital nº 3.596. Imposição, às empresas de telefonia fixa que operam no Distrito Federal, de instalação de contadores de pulso em cada ponto de consumo.

Ministro solicita à Receita esclarecimento sobre duplo CNPJ do candidato Rui Pimenta

Doações de campanha revelam conflito de interesses

COFINS. Base de cálculo. Lei nº 9.718/98 (art. 3º, § 1º). Recurso extraordinário: efeito suspensivo. Cautelar. Pressupostos ocorrentes.

Ação de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por dano moral. Pedido de nulidade de duplicatas.

2ª Turma nega trancamento de ação penal a três processados por produzirem refrigerante impróprio ao consumo

Deputado federal será réu de ação penal no STF por crime eleitoral

Banco não pode ser executado por descumprir ordem de bloqueio

Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Supressão mediante norma coletiva. Validade. Transporte coletivo urbano. Substituição por descansos no final das viagens.

É válida a cláusula de instrumento coletivo que prevê a substituição do intervalo intrajornada de 1 (uma) hora por descansos no ponto final de cada linha

Cobrança judicial de uma dívida no RS leva, em média, 1.453 dias

Recurso de Revista da Brasil Telecom S.A. Preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho

Senado aprova PEC do orçamento impositivo

OAB-SP quer uniformizar horários de entrevistas e regularizar visitas de advogados a presos

Competência material. Justiça do Trabalho. Dano moral.

Prescrição é interrompida quando juiz ordena citação da ré

Adicional de periculosidade. Repercussão. Horas de sobreaviso

Família. Divórcio direto. Coleta de prova oral para comprovação do lapso temporal.

Advogado Oliveira Neves tem habeas-corpus concedido